Novo marco legal dos seguros: Mais proteção e transparência para o cliente

O setor de seguros brasileiro passará por uma grande transformação com a aprovação do Novo Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024). A nova legislação tem o objetivo de trazer mais clareza nas regras, proteção ao consumidor e segurança jurídica para seguradoras e corretores. Entre as principais mudanças, estão a padronização dos contratos, maior transparência nas informações e a garantia de que os segurados tenham mais facilidade para entender seus direitos e deveres.

Uma das principais inovações da nova lei é a exigência de que seguradoras forneçam informações detalhadas e acessíveis sobre as coberturas contratadas, evitando cláusulas ambíguas que possam prejudicar o consumidor. Além disso, o marco regulatório busca equilibrar as responsabilidades entre seguradoras e clientes, garantindo maior previsibilidade no cumprimento das apólices e na regulação de sinistros.

A adaptação às novas regras exigirá um período de ajustes por parte das seguradoras, que precisarão revisar seus produtos e processos para garantir conformidade com a legislação. No entanto, a expectativa é que essa mudança aumente a confiança dos consumidores no mercado e estimule a criação de produtos mais inovadores e alinhados às necessidades do público.

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