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Após a extinção do antigo DPVAT, o governo federal sancionou a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrará em vigor a partir de 2025. O seguro será obrigatório para todos os veículos e servirá para custear despesas médicas e indenizações em casos de acidentes de trânsito.
Os valores da cobrança ainda não foram definidos, mas a estimativa é que fiquem entre R$ 50 e R$ 60 anuais. A Caixa Econômica Federal será responsável por administrar o seguro, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para indenizar vítimas e cobrir gastos hospitalares.
A volta do seguro obrigatório gera debates: de um lado, há quem defenda a necessidade de um fundo específico para atender vítimas de trânsito, enquanto outros argumentam que a cobrança pode se tornar um novo imposto disfarçado. O governo justifica a medida como uma forma de garantir assistência médica gratuita para acidentados, sem sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS).
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